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Aviso nº 74 – Devolução de manuais 5º e 6º
Aviso nº 75 – Devolução de manuais ASE
Aviso nº 76 – Devolução de manuais 1º ciclo
Regulamento da bolsa de manuais escolares
MegaFixe Manual 20190122
Despacho nº 921/2019
Despacho nº 7255/2018
Retificação 451/2017
ASE 5296/2017 1226012263
Despacho nº 8452A/2015
Lei 51/2012 0510305119
