A exemplo dos anos anteriores, avisam-se os alunos da Escola Básica e Secundária de Coronado e Castro e da Escola Básica do Castro que se encontra aberto o concurso para o orçamento participativo de cada uma destas escolas (OPE).

Nesta edição do OPE-Inclui, mantém-se a tónica nos projetos que relevem para a inclusão e bem-estar, e desafiam-se os alunos a proporem projetos que, no contexto dos 50 anos da revolução de 25 de abril de 1974, mostrem como garantir o exercício da liberdade de expressão e o direito de todos termos voz para expressarmos as nossas ideias e dúvidas, de forma democrática e por isso inclusiva.

De acordo com o Regulamento do Orçamento Participativo das Escolas, aprovado pelo Despacho n.º 436-A/2017, as propostas devem ser elaboradas por estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário identificando claramente uma melhoria pretendida na escola, através da aquisição de bens e/ou serviços que sejam necessários ou convenientes para a beneficiação do seu espaço escolar.

As propostas devem ser efetuadas num texto até 1000 palavras, subscritas individualmente ou em grupo (máximo de 5 proponentes) e serem apoiadas por, pelo menos, 5% dos estudantes com direito de voto, através da indicação do nome, número de estudante e assinatura.

O valor a atribuir será de 500 euros e nesta edição, tal como nas anteriores, é possível apresentar diretamente as candidaturas na página do OPE https://opescolas.pt/ no separador “Inscrição”. Esta opção não exclui a possibilidade de entrega da candidatura em papel na secretaria, sendo que, neste caso, caberá à escola introduzi-la nessa mesma página, mais tarde, respeitando os prazos regulamentados.

Para mais informações, consultar o respetivo aviso.

Enquadramento legal:

– Despacho 436-A/2017, de 6 de janeiro

– RCM 80-B/2023, de 18 de julho

Plano 23|24 Escola+

O Diretor, Renato Carneiro


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